No âmbito do Direito Penal e Contraordenacional, a ASA Advogados desenvolve uma assessoria que consiste, nomeadamente, no apoio na elaboração de queixas-crime e de pedidos de indemnização, bem como de defesa (no âmbito de, entre outros, processos de contraordenação rodoviários, ambientais e de ordenamento do território) e em assegurar o patrocínio nas fases de inquérito, instrução, julgamento e recurso, bem como audição prévia e impugnação judicial.