Termos e Condições

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Introdução
O presente website foi criado e é disponibilizado pelo escritório António Sérgio Almeida Advogados (a “ASA Advogados”).
Ao aceder ao website www.asadvogados.pt (o “Site”), o utilizador do Site (o “Utilizador”) aceita, de forma plena e sem reservas, os presentes termos e condições (os “Termos e Condições”), bem como a política de privacidade (a “Política de Privacidade”) da ASA Advogados, obrigando-se a fazer um uso correto do Site e a utilizá-lo de acordo a legislação aplicável e com os presentes Termos e Condições. Caso o Utilizador não concorde com os Termos e Condições, deve abster-se de utilizar o Site.
Assim, a ASA Advogados solicita a maior atenção para os Termos e Condições.

Informações
As informações ou publicações presentes no Site (as “Informações”) têm como finalidade esclarecer e informar o Utilizador sobre a atividade da ASA Advogados e facultar informação genérica, de carácter geral e abstrato, não devendo ser consideradas como aconselhamento legal, nem tendo a pretensão de corresponder à prestação de serviços de consultoria jurídica ou de qualquer outro tipo. 
Deste modo, as Informações em causa não devem servir de base para qualquer decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, não podendo a ASA Advogados ser considerada responsável por qualquer consequência decorrente do seu uso.
Quaisquer Informações no Site foram realizadas de acordo com a legislação em vigor à data (não a refletindo necessariamente) e estão atualizadas até à data da respetiva publicação. Apesar de almejar que as Informações sejam exatas e estejam atualizadas, a ASA Advogados não garante nem a exatidão das Informações, nem que as mesmas estejam devidamente atualizadas, podendo existir erros ou omissões.
Caso pretenda obter aconselhamento jurídico específico para a sua situação, consulte diretamente a ASA Advogados.

Responsabilidade
A ASA Advogados não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que possa resultar da consulta ou utilização das Informações ou do Site. 
A ASA Advogados não é responsável pelo conteúdo de websites que, licita ou ilicitamente, utilizem as Informações do Site, direcionem o Utilizador para o Site ou que tenham qualquer tipo de relação, conexão, elo ou ligação com o Site.
A ASA Advogados também não pode ser considerada responsável por informações presentes em links ou websites para qual o Site direcione o Utilizador, disponibilize hiperligação ou acessíveis através deste, reconhecendo o Utilizador que a ASA Advogados não detém, opera ou controla tais websites.
O Utilizador declara que sabe que apenas a Ordem dos Advogados reconhece a advogados a qualidade de especialista.

Direitos de Propriedade Intelectual 
A forma e os conteúdos do Site, designadamente, textos, publicações, imagens, fotografias, ícones, bem como design gráfico, disposição, estrutura e códigos fonte, são propriedade exclusiva da ASA Advogados, encontrando-se protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial, nos termos da legislação aplicável, obrigando-se o Utilizador a respeitar os mesmos.
Os conteúdos do Site não podem ser entendidos como publicidade ou qualquer tipo de proposta para prestação de serviços ou de aconselhamento jurídico.
O acesso e utilização do Site não implicam, em momento algum, a concessão ou cessão de qualquer direito sobre as Informações, marcas, nomes comerciais, logotipos ou conteúdos ou permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente todos os elementos referidos.

Uso indevido
A duplicação, cópia, reprodução, transmissão, distribuição ou modificação dos conteúdos do Site, parcial ou integralmente e para qualquer finalidade, é expressamente proibida, salvo autorização expressa da ASA Advogados e sob pena de responsabilidade civil e criminal.
Encontra-se igualmente vedada a utilização do Site para fins lesivos dos bens ou interesses da ASA Advogados 
A ASA Advogados não autoriza a colocação de hiperligações para o Site em outros websites ou plataformas, salvo autorização prévia. 
O Utilizador do Site compromete-se a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de criminalidade informática e direitos de propriedade intelectual, assumindo expressamente a responsabilidade total por quaisquer eventuais infrações.

Tratamento de Dados Pessoais
A navegação no Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais do Utilizador, não sendo registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique o Utilizador.
Caso sejam facultados dados pessoais, a ASA Advogados procederá sempre ao tratamento de forma lícita, leal e transparente relativamente ao seu titular e com respeito pelos princípios da boa-fé, da transparência e da proporcionalidade.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Site da ASA Advogados.

Restrições à Utilização do Site
O Utilizador compromete-se a não:
Utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do Site;
Publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Site e das Informações (salvo utilização expressa da ASA Advogados); e,
Exibir qualquer parte do conteúdo do Site mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa da ASA Advogados.

Disposições Finais
A ASA Advogados reserva-se no direito de unilateral e discricionariamente alterar, eliminar, adicionar ou atualizar, parcial ou totalmente e em qualquer momento, os Termos e Condições, sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Utilizador.
O Utilizador deve consultar periodicamente os Termos e Condições.